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Urubici

PMA localiza construções em áreas de APP 5a6tc

  • 13/12/2023 17:11
  • Comunicação PMSC

A Polícia Militar de Santa Catarina (PMSC), por meio da Polícia Militar Ambiental (PMA), deu início na terça-feira (5), a uma série de atendimentos de ocorrências relacionadas à construção de residências irregulares em Áreas de Preservação Permanente (APP) no interior do município de Urubici.

Em um primeiro momento, os policiais verificaram casas e pousadas construídas nessas áreas, as quais não respeitam o distanciamento do curso d'água estabelecido no novo Código Florestal.

Após verificação foram identificados os responsáveis pelos imóveis e dado início aos procedimentos cabíveis.

Cabe mencionar que, nos locais onde o município não regula o limite para construção em APP, devem ser respeitadas as faixas estabelecidas no Código Florestal (Lei n. 12.651/2012).


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