O deputado Marcius Machado (PL), coordenador da Frente Parlamentar de Proteção e Bem-Estar Animal, apresentou Projeto de Lei que proíbe a utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado em Santa Catarina. O PL ainda ará pelas Comissões da Assembleia Legislativa catarinense.
O Projeto veda a circulação, utilização de veículos de tração animal, a condução de animais com carga e o trânsito montado, bem como a utilização dos animais para competição, em que sejam obrigados a arrastar uma carreta conhecida por ‘zorra’, sem rodas e com pesos que colocam em risco a saúde e integridade física dos animais.
“É fato os animais sofrem cargas diárias e exaustivas de trabalho, trabalham sem ter horário de descanso, alimentação e água, caracterizando o crime de maus-tratos”, justificou o deputado.
A sugestão de Marcius é que a tração animal seja substituída pelos veículos elétricos. O deputado já destinou, através de emendas impositivas, recursos para a compra de carrinhos elétricos para a Prefeitura de Lages. O valor já foi pago, mas a licitação ainda não foi aberta pelo município.
Ficam excluídas da proibição as cavalgadas tradicionalistas, cavalaria montada por agentes da Segurança Pública, circulação em Centros de Tradição Gaúchas, eios em charretes e similares, atividades agropecuárias em perímetro rural.
O Projeto de Lei sugere que o Poder Executivo realize convênios com os municípios para coibir a utilização de animais nas práticas previstas e que os animais encontrados nessa situação, sejam apreendidos e encaminhados para órgãos de atenção à saúde animal.