A Seccional da OAB catarinense promoveu nesta terça-feira (8), em parceria com o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o II Seminário de Desenvolvimento e Infraestrutura. Na ocasião, a Seccional e a presidente da OAB/SC, Cláudia Prudêncio, foram representadas pelo coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista.

“O tema é relevante, na medida em que as Parcerias Público Privadas são cada vez mais necessárias, em um cenário de limitação do orçamento público que impede (ou pelo menos dificulta) a realização de obras públicas, especialmente as de grande porte, no setor de infraestrutura, tais como portos, estradas, etc. Assim, buscar investimentos de parceiros privados é sempre uma saída viável para o Poder Público cumprir seu papel de fomentar o crescimento econômico no Brasil. As PPPs somente serão exitosas quando o Poder Público oferecer segurança jurídica aos investidores privados que desejem a ele se associar, para desenvolver um empreendimento econômico na área de infraestrutura. O debate de um tema tão relevante, em um ambiente propício, como é o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, só engrandece a advocacia, prestigiada neste mês de agosto, quando se comemora o Dia do Advogado”, ressaltou o coordenador de relacionamento com a Justiça Estadual da OAB/SC, Alexandre Evangelista.

“Em síntese, o foco deste seminário é ajudar, sobretudo, gestores que têm grande importância neste contexto, por meio das PPPs e das Concessões, a encontrarem soluções técnicas e financeiras para o serviço de infraestrutura no âmbito municipal, seja no saneamento básico, seja no transporte coletivo, na área de saúde, hospitais, a infraestrutura escolar e assim por diante, os setores importantes da gestão municipal”, destacou José Nei Ascari, vice-presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina.

“É uma satisfação ver a realização desse evento, que tradicionalmente vem acontecendo ano após ano, para tratar dessa pauta tão cara, que é a infraestrutura, que é a atração dos investimentos privados, que é visualizar uma entrega de serviços de qualidade e eficiência para a nossa população”, frisou a presidente da Comissão de Desenvolvimento e Infraestrutura da OAB/SC, Marcela dos Santos Felício.

O evento contou com três mesas de discussão, com temas: “Como desenvolver economicamente os municípios por meio das PPPs e Concessões?”; “Saneamento: o que virá?”; “Boas práticas para estruturação da regulação nos contratos de PPPs e Concessões”. A palestra de encerramento terá como tema “Tesouro Nacional: crédito e estímulo para o Mercado de PPPs”, conduzida por Rogério Ceron, secretário do Tesouro Nacional.

O seminário faz parte do projeto Grandes Eventos da OAB/SC e é realizado em uma colaboração com o Tribunal de Contas do Estado, o Instituto de Contas de Santa Catarina (ICON/SC) e a Coordenadoria-Geral das Comissões da OAB/SC.